O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu manter no cargo os vereadores do Partido Progressistas (PP) eleitos em Alcinópolis nas eleições de 2024. A decisão foi unânime, com sete votos a zero, em julgamento realizado em Campo Grande na noite de 20 de maio de 2025.
A corte revisou a sentença do Juiz Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral, Francisco Soliman, que havia cassado os diplomas dos parlamentares e anulado os votos do PP por suposta fraude à cota feminina, relacionada à candidatura de Ana Maria Campos de Oliveira Santos.
Com a decisão do TRE-MS, os vereadores Valdeci Passarinho, presidente da Câmara Municipal, Fernando Nicoletti e Alcir do Escritório, que compunham a chapa do PP, permanecem em seus mandatos.
A ação judicial foi movida por Luiz Cesar Ferreira de Melo, do Partido Republicanos, que alegou que a candidatura de Ana Maria foi fictícia para cumprir a exigência da cota de gênero.
O juiz eleitoral havia determinado a anulação dos votos nominais e de legenda do PP e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, mas o TRE-MS considerou os argumentos insuficientes para cassar os mandatos.
O caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso seja apresentado recurso por alguma das partes.
Acompanhe a transmissão integral do julgamento pelo canal oficial do TRE-MS abaixo:
