Durante sessão ordinária realizada em 25 de agosto, a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou o Projeto de Lei nº 1.584/2025, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano financeiro de 2026.
Aprovou-se também a Emenda nº 04, de autoria da Mesa Diretora, com o objetivo de flexibilizar o percentual das emendas individuais, atualmente fixado em 1,2 %.
A alteração alinha o percentual à previsão de até 2 % prevista na Lei Orgânica do Município, possibilitando ajustes futuros conforme a situação econômica do município, sem necessidade de reformulação da LDO a cada ano.
O vereador Rayner esclareceu que a emenda visa evitar que o percentual fique “travado” na LDO e mencionou que valores como 1,5 % ou superiores poderão ser utilizados no futuro.
O vereador Lucas Gerolomo complementou que, com a mudança, os vereadores terão mais condições de atender às demandas das entidades locais. Atualmente, cerca de 28 entidades já recebem recursos por meio das emendas impositivas, e outras estão em processo de classificação como de utilidade pública.
A vereadora Evair Gomes Nogueira afirmou que o ajuste atende às necessidades da população ao permitir destinação direta de recursos por meio das emendas, sem depender de trâmites administrativos do Executivo.
A Emenda nº 04 foi aprovada por unanimidade e incorporada à versão final da LDO 2026, que agora está pronta para ser sancionada pelo prefeito municipal.
