Os secretários de Fazenda dos estados brasileiros aprovaram o aumento da alíquota do ICMS sobre produtos importados para 20%. A decisão foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada nesta quinta-feira (5), em Foz do Iguaçu (PR).
De acordo com o comitê, a medida visa equilibrar a competitividade entre produtos importados e nacionais, alinhando o tratamento tributário das importações ao aplicado no mercado interno. Plataformas como Shein e Shopee, que têm grande participação no comércio eletrônico, devem ser impactadas, encarecendo itens como vestuário, eletrônicos e acessórios.
A nova alíquota será aplicada a partir de 1º de abril de 2025, respeitando os princípios tributários da anterioridade e da noventena. Os estados que possuem alíquotas inferiores precisarão da aprovação de suas Assembleias Legislativas para implementar o aumento.
“A crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço exige ajustes tributários que resguardem a competitividade do comércio interno e a geração de empregos no Brasil”, destacou o Comsefaz.
A mudança é parte de uma estratégia dos estados para fortalecer a produção e o comércio locais, incentivando o consumo de bens fabricados no Brasil e ampliando a arrecadação tributária em um cenário de crescente globalização.
