A Prefeitura de Figueirão aprovou a Lei nº 599, de 1º de julho, que institui parceria com o Sindicato Rural do município com foco na contratação de profissionais para atuação direta no setor agropecuário. O valor total do repasse público é de R$ 103.416,00.
Os recursos serão pagos em 12 parcelas mensais de R$ 8.618,00. A verba será utilizada para custear os salários de três profissionais: um mobilizador, um médico veterinário e um auxiliar de serviços gerais.
A contratação visa ampliar a capacidade de atendimento aos produtores rurais e fornecer suporte técnico contínuo às atividades agropecuárias locais, em áreas como manejo sanitário, organização de demandas e suporte logístico.
A nova legislação foi aprovada pela Câmara e promulgada pelo prefeito Juvenal Consolaro. O texto legal também prevê a possibilidade de suplementação orçamentária caso haja necessidade de readequação do orçamento vigente.
Segundo a lei, a vigência começa a partir da data de sua publicação, revogando dispositivos contrários existentes.
A parceria faz parte de uma política pública voltada ao fortalecimento da agropecuária como eixo de desenvolvimento econômico do município.
A execução do Termo de Fomento seguirá as regras da legislação federal que regulamenta repasses financeiros da administração pública para entidades sem fins lucrativos.
