A Prefeitura de Costa Rica, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará uma audiência pública no dia 29 de maio de 2025, às 18h, no Plenário de Deliberações da Câmara Municipal. O encontro tem como objetivo apresentar o relatório detalhado das contas da saúde referentes ao primeiro quadrimestre do ano.
A iniciativa atende à solicitação do Secretário Municipal de Saúde, formalizada pelo Ofício nº 169/2025, e conta com o apoio do Presidente da Câmara, Artur Baird, e do Presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Juvenal da Farmácia. Ambos destacam a importância da participação da comunidade na discussão sobre os investimentos e serviços prestados na área da saúde.
Durante a audiência, serão expostos dados sobre receitas, despesas, programas executados e metas alcançadas pela Secretaria Municipal de Saúde nos primeiros quatro meses de 2025. A apresentação busca garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e fomentar o controle social das ações governamentais.
A população é convidada a comparecer e contribuir com sugestões e questionamentos. A presença dos munícipes é considerada essencial para o fortalecimento da democracia e para o aprimoramento das políticas públicas de saúde no município.
A audiência pública é uma exigência legal prevista na Lei Complementar nº 141/2012, que determina a apresentação periódica de relatórios detalhados sobre a execução orçamentária e financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito municipal.
A Câmara Municipal de Costa Rica está localizada na Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 190, no Centro da cidade. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3247-1254.
