A prefeitura anunciou o lançamento de um novo programa de Recuperação Fiscal (REFIS) voltado a pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa pretende facilitar a regularização de pendências e reforçar a arrecadação municipal neste fim de ano.
O programa estabelece condições especiais de pagamento, com descontos que variam conforme a forma de quitação. Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão redução total de juros e multas. Já quem preferir parcelar poderá dividir o valor em até 120 vezes, com abatimentos proporcionais ao número de parcelas — começando em 98% para acordos de até três prestações e chegando a 50% para o parcelamento máximo.
As parcelas terão valores mínimos de R$ 50 para negociações de até 12 meses e R$ 500 para aquelas com prazos superiores. A adesão poderá ser feita de 1º de outubro a 10 de dezembro de 2025, tanto pelo sistema online da prefeitura quanto de forma presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
A administração municipal informou que o REFIS é uma oportunidade para que moradores e empresas regularizem sua situação fiscal e iniciem o próximo ano sem pendências financeiras. Os recursos arrecadados com o programa devem ser destinados a áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
