Nesta semana, a Prefeitura de Chapadão do Sul promoveu um curso de capacitação dirigido a secretários e servidores responsáveis pela contratação de bens, serviços e obras, com o objetivo de orientar sobre a elaboração dos Documentos de Formalização da Demanda — etapa inicial para adoção do Plano de Contratações Anual (PCA). A ação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Administração, via Gerência de Compras, em cooperação com o Sebrae/MS.
O PCA foi instituído por decreto municipal que regula o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da obrigatoriedade de planejamento das contratações no âmbito da administração pública. O instrumento agrupa todas as necessidades de contratação previstas para o exercício seguinte pelas secretarias municipais.
Entre os objetivos definidos pela Prefeitura estão: racionalização das contratações, economia de escala, alinhamento com o planejamento estratégico do município, prevenção do fracionamento de despesas e fortalecimento da transparência, além de aproximação com o mercado fornecedor. O secretário Anderson Abreu apontou que o PCA proporciona visão integrada das demandas das secretarias, aumentando o controle e a governança dos gastos públicos.
Durante o treinamento, os participantes foram orientados sobre os procedimentos exigidos pelo decreto e as mudanças na sistemática de compras impostas pela nova legislação. A realização ocorre no contexto de esforços crescentes da administração municipal para aprimorar a governança pública e aprimorar a prestação de contas.
Com a medida, Chapadão do Sul busca consolidar práticas mais claras e previsíveis de contratação pública. A divulgação antecipada das demandas e a adequação dos processos internos à nova realidade legal são parte da estratégia de melhor planejamento e maior eficiência na aplicação dos recursos.
Os próximos passos da Prefeitura incluem a publicação do plano em formato acessível à comunidade e o acompanhamento sistemático das contratações ao longo do ano, com foco na previsibilidade e na responsabilidade fiscal.
