O presidente da Câmara Municipal de Costa Rica, Artur Delgado Baird, deu um importante passo no combate à violência contra as mulheres ao assinar, nesta quarta-feira (25), o Termo de Adesão à Campanha #TodosPorElas. A assinatura compromete a Câmara Municipal a integrar um movimento nacional contra o feminicídio e a violência doméstica, com o objetivo de promover políticas públicas que assegurem a proteção das mulheres e incentivem a sociedade a se engajar na luta.
A adesão ao termo coloca a Câmara em alinhamento com tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a CEDAW e a Convenção de Belém do Pará, bem como com a legislação brasileira, incluindo a Lei Maria da Penha e a lei que qualifica o feminicídio como crime hediondo.
Com a assinatura, a Câmara se compromete a ações práticas, como a divulgação da campanha #TodosPorElas em seus canais de comunicação, o apoio à realização de atividades educativas sobre o combate ao feminicídio e a violência doméstica, e a mobilização de colaboradores e da comunidade para apoiar os direitos das mulheres.
Em sua fala, o presidente Artur Baird enfatizou que a luta contra a violência de gênero já é uma prioridade da Câmara Municipal. “Nosso trabalho legislativo tem sido constante na criação de leis que garantem a segurança das mulheres e combatem de maneira eficaz a violência doméstica. A adesão à campanha é mais um passo nessa jornada”, afirmou o presidente.
Costa Rica se torna parte integrante de um esforço conjunto no estado de Mato Grosso do Sul para fortalecer a rede de proteção às mulheres, com ações integradas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
