Durante sessão realizada na segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou a indicação nº 196/2025, apresentada pelo vereador Lucas Lázaro Gerolomo. O texto sugere que o Executivo estude a aplicação de um redutor na COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para consumidores que utilizam energia solar fotovoltaica.
A iniciativa busca incentivar a adoção de fontes renováveis no município, contribuindo para redução da demanda nos horários de pico e diminuição de perdas técnicas na rede elétrica. A proposta conta com apoio unânime dos vereadores.
Gerolomo destacou que a medida é uma forma de reconhecimento pelo investimento dos consumidores, usando energia limpa e renovável, e pode promover maior justiça na cobrança da COSIP.
Instituída pela Constituição, a COSIP é um tributo municipal obrigatório para custear a iluminação pública, manutenção de postes e sistemas de segurança. Embora seja universal, alguns municípios já adotaram mecanismos de isenção ou redução para perfis específicos.
A proposta também aponta que a redução da tarifa pode estimular a sustentabilidade local e aumentar eficiência do serviço. A sugestão técnica e administrativa foi encaminhada ao Executivo municipal para análise.
A sugestão se insere no contexto de incentivos à geração distribuída em Mato Grosso do Sul, similar a outras iniciativas regionais que contemplam benefício tarifário para energia solar .
Os próximos passos incluem estudos sobre impacto orçamentário, critérios de elegibilidade e adequação ao marco legal, com prazo indefinido para retorno à Câmara.