Os vereadores de Costa Rica aprovaram nesta segunda-feira (24) o Projeto de Lei nº 1.568/2025, que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres. A medida tem como objetivo assegurar recursos permanentes para a execução de políticas públicas voltadas ao público feminino da cidade.
A proposta prevê a utilização do fundo em iniciativas como combate à violência de gênero, eventos de educação e conscientização, cursos de qualificação profissional e capacitação técnica, além de pesquisas sobre a situação das mulheres no município. A gestão do fundo será feita com base nas diretrizes do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
A receita do fundo será composta por verbas próprias do município, convênios com os governos estadual e federal, bem como doações, transferências e outras fontes. A administração será centralizada no Executivo municipal, com acompanhamento do conselho responsável.
O projeto também altera a Lei nº 1.712/2023, garantindo a paridade entre representantes do governo e da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Um novo integrante será nomeado pela Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
O presidente da Câmara, Artur Baird, afirmou que a aprovação do projeto é um marco para o fortalecimento da rede de proteção e apoio às mulheres em Costa Rica.
