O Tribunal de Contas da União (TCU) e a concessionária CRR MS Vias chegaram a um acordo para a repactuação do contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, o que resultará em um aumento gradual na tarifa de pedágio. Atualmente fixada em R$ 7,52 a cada 100 km, a tarifa será reajustada ao longo de quatro anos até alcançar o valor de R$ 15,13. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (13) e visa garantir o financiamento de obras e manutenção na rodovia.
O ajuste tarifário será feito de forma escalonada, com o pedágio passando para R$ 8,60 no primeiro ano, R$ 12,60 no segundo, e alcançando o valor de R$ 15,13 a partir do terceiro ano. Esse aumento é parte de um “degrau tarifário”, mecanismo adotado para evitar impacto financeiro imediato sobre os usuários. A BR-163, que possui 847 km no estado, é uma das principais vias de escoamento de grãos e insumos na região, o que torna a manutenção e expansão da sua infraestrutura uma prioridade.
O contrato renovado também estabelece a execução de uma série de obras, incluindo a duplicação de 203,02 km de pistas, a implantação de 147,77 km de terceiras faixas, 22,99 km de vias marginais e 467,40 km de melhorias em acostamentos. Estão previstas ainda a construção de 22 passarelas para pedestres e a instalação de 180 dispositivos de segurança ao longo da rodovia, totalizando um investimento de R$ 16,9 bilhões até o final do contrato.
A decisão pela repactuação da concessão foi aprovada por sete dos oito ministros do TCU, com o único voto contrário vindo do ministro Aroldo Cedraz, que expressou reservas quanto à legalidade do acordo. Cedraz questionou a conformidade do contrato com as normas jurídicas brasileiras, mas os demais ministros consideraram a solução viável e adequada para atender às necessidades de infraestrutura e segurança na rodovia.
A concessão original da BR-163 foi firmada em 2014, com validade inicial de 30 anos. Com a repactuação, a nova previsão de encerramento do contrato passa para 2054, permitindo que a concessionária CRR MS Vias continue as operações por mais dez anos além do prazo inicial. A empresa considera o acordo um marco para a continuidade dos serviços e o avanço das obras na rodovia.
